Documento: Política de Privacidade
Versão: 2.4 | Data: 5 de outubro de 2026 | Versão anterior: 2.3, publicada em 2 de outubro de 2026 | Endereço público: https://freedon.com.br/privacidade
Momento do aceite: documento público, sem aceite próprio | Aceita: não se aplica
Se recusar: não se aplica; esta Política informa tratamentos realizados com as bases legais cabíveis
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO FREEDON
1. IDENTIFICAÇÃO, ESCOPO E NATUREZA
1.1. Controladora
A FFJ DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.151.927/0001-01 e no NIRE sob o nº 42210220834, é responsável pelos tratamentos em que decide as finalidades e os meios essenciais.
Sua sede fica na Rua São Pedro, 1723, Sala 02, Areias, São José/SC, CEP 88.113-250.
1.2. Escopo
Esta Política explica como os dados pessoais são tratados no aplicativo FreedON, no cadastro, no suporte e nas funções contratuais relacionadas.
Ela se aplica a Motoristas, clientes e passageiros cadastrados, pessoas indicadas, representantes e demais titulares cujos dados sejam tratados nessas atividades.
1.3. Documento público
Esta Política é pública e não possui aceite próprio.
A versão vigente e o histórico de versões ficam disponíveis em endereço público na internet e também no aplicativo.
Ela não cria, por si só, nova autorização para tratamento.
Quando a lei exigir consentimento, ele será solicitado separadamente, de forma específica e destacada.
2. PAPÉIS NO TRATAMENTO
2.1. FFJ como controladora
A FFJ atua como controladora dos dados necessários para:
a) criar e administrar a conta;
b) validar identidade, documentos e elegibilidade;
c) disponibilizar o aplicativo e suas funções;
d) processar assinaturas e benefícios;
e) prestar suporte;
f) administrar o Seguro APP e o Programa Indique;
g) prevenir fraude e proteger a segurança; e
h) cumprir obrigações legais e exercer direitos.
2.2. Dados de clientes particulares
Quando o Motorista cadastra clientes particulares, ele é o controlador desses dados.
A FFJ atua como operadora ao hospedar, organizar, sincronizar ou processar esses dados conforme as instruções do Motorista.
A divisão de responsabilidades segue os Termos de Uso do Aplicativo, na versão vigente.
2.3. Proibição de finalidade própria
A FFJ não utilizará os dados de clientes cadastrados pelo Motorista para finalidade própria.
Essa proibição inclui marketing, perfilamento comercial e treinamento de sistemas automatizados.
2.4. Outros agentes
Prestadores contratados podem atuar como operadores ou suboperadores.
Google Play, provedores de autenticação, corretora, seguradora, serviços de assistência e autoridades podem atuar como controladores independentes quando determinarem finalidades próprias previstas em lei ou em seus serviços.
Cada agente responde pelos tratamentos que realizar sob sua decisão.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
3.1. Conta e identificação
Podem ser tratados:
a) nome completo;
b) CPF;
c) data de nascimento;
d) e-mail;
e) telefone;
f) endereço;
g) identificador da conta, código de perfil e código de indicação;
h) foto de perfil; e
i) dados de autenticação e recuperação da conta.
A FFJ não recebe a senha da conta Google.
3.2. Documentos e validação
Podem ser tratados:
a) CNH e informações nela contidas;
b) CRLV;
c) selfie e imagens usadas para comparação de identidade;
d) comprovante de residência;
e) certidão ou documento de antecedentes, quando exigível;
f) foto do veículo;
g) situação, resultado e observações da validação; e
h) dados extraídos dos documentos e indicadores de confiança da análise.
Imagens e resultados de comparação facial podem constituir dados biométricos sensíveis quando vinculados à identificação de uma pessoa.
3.3. Veículo
Podem ser tratados:
a) placa;
b) RENAVAM;
c) chassi;
d) marca;
e) modelo;
f) ano de fabricação e ano do modelo;
g) cor;
h) lotação ou número de ocupantes; e
i) demais informações necessárias à função utilizada ou ao seguro.
3.4. Assinatura, compra e benefícios
Podem ser tratados:
a) plano e periodicidade;
b) situação e datas da assinatura;
c) identificadores e comprovantes da compra;
d) produto adquirido e valor informado pela Google Play;
e) reembolsos, créditos e benefícios; e
f) registros necessários para conciliação e prevenção de duplicidade.
A FFJ não recebe o número completo do cartão nem as credenciais do meio de pagamento usado na Google Play.
3.5. Finanças e operação
O aplicativo pode tratar dados inseridos pelo Motorista sobre:
a) ganhos, custos e outras receitas ou despesas;
b) metas, reservas e indicadores;
c) jornadas e períodos de trabalho;
d) corridas, datas, horários, origem, destino, distância, valor e situação;
e) veículos ou aplicativos relacionados à organização financeira; e
f) observações e documentos adicionados pelo Motorista.
3.6. Clientes e passageiros
O Motorista pode inserir:
a) nome;
b) CPF;
c) telefone;
d) e-mail;
e) endereço;
f) observações;
g) vínculo com uma corrida; e
h) dados necessários ao Seguro APP.
3.7. Localização e rotas
Com a permissão do dispositivo, podem ser tratados:
a) localização aproximada e precisa;
b) coordenadas durante uma corrida ativa;
c) origem, destino e pontos de rota;
d) distância e tempo estimados; e
e) região geográfica necessária à verificação de disponibilidade legal ou funcional.
3.8. Uso, dispositivo e segurança
Podem ser tratados:
a) UID;
b) endereço IP;
c) modelo, sistema e identificadores técnicos do dispositivo;
d) versão do aplicativo;
e) data e hora de acessos e operações;
f) telas, funções utilizadas, falhas e eventos técnicos;
g) sinais de integridade do aplicativo e do dispositivo;
h) registros de autenticação, sessão, restrição, suspensão ou banimento; e
i) evidências de aceite dos documentos contratuais.
3.9. Suporte, seguro e Indique
Podem ser tratados:
a) chamados, assunto, categoria, mensagens e anexos;
b) dados necessários à inclusão, manutenção ou atendimento do Seguro APP;
c) informações de sinistro e assistência, quando aplicáveis;
d) código do indicador e da pessoa indicada;
e) plano, tipo e valor da compra que gerou benefício;
f) comissão, situação de pagamento e histórico;
g) dados da empresa recebedora (pessoa jurídica), inclusive CNPJ, e documento fiscal (nota fiscal) emitido para o pagamento da comissão; e
h) tipo e valor da chave Pix informada para recebimento.
3.10. Mapa e grupos
Na função Mapa, disponível nos planos que a incluem, podem ser tratados:
a) grupos de que o usuário participa, papel no grupo (criador, moderador ou membro) e convites;
b) nome, foto de perfil e descrição escrita pelo próprio usuário (por exemplo, modelo e placa do veículo), exibidos aos demais membros do grupo;
c) localização precisa em tempo real, horário da última atualização e nível de bateria, somente enquanto o usuário mantém o compartilhamento ligado no grupo;
d) lugares cadastrados pelo criador ou pelos moderadores (nome, coordenadas e raio) e os eventos de chegada e saída desses lugares;
e) pedido de ajuda (SOS) com a posição exata no momento do envio; e
f) identificador técnico do aparelho para entrega de notificações aos membros do grupo.
3.11. Gravação de segurança
Quando o próprio usuário inicia a gravação de segurança, o aplicativo usa a câmera e o microfone do aparelho para gravar vídeo e áudio.
O arquivo fica somente no aparelho do usuário, em área privada do aplicativo, e não é enviado à FFJ nem a terceiros. Ele só sai do aparelho se o próprio usuário decidir compartilhá-lo.
A gravação é diferente da câmera ao vivo (Cláusula 3.13): enquanto a câmera ao vivo estiver ligada, a gravação no aparelho fica pausada.
3.13. Câmera ao vivo
Na função Mapa, no plano que a inclui, o próprio usuário pode transmitir ao vivo o vídeo e/ou o áudio da câmera e do microfone do aparelho para os membros dos seus grupos. Quando ele liga a transmissão, podem ser tratados:
a) vídeo e áudio captados durante a transmissão, conforme a opção escolhida (vídeo e áudio, só vídeo ou só áudio);
b) nome do usuário que transmite, horário de início e sinal periódico de que a transmissão continua ativa;
c) lista dos membros que podem assistir e dos que estão assistindo (no máximo 5 ao mesmo tempo); e
d) dados técnicos de conexão entre os aparelhos, como endereços de rede (IP e portas) e parâmetros de mídia; e
e) quando a transmissão foi iniciada por um pedido de ajuda (SOS), uma cópia de segurança do que foi transmitido, guardada no celular de cada membro que assistiu, e o registro de quem guardou cópia (nome, data, duração e tamanho, sem o vídeo).
3.14. Rádio do grupo
Na função Mapa, no plano que a inclui, o usuário que o criador do grupo autorizou pode ligar o rádio do grupo para falar e ouvir os demais membros (estilo "aperte para falar"), um grupo ou vários ao mesmo tempo. Quando ele liga o rádio, podem ser tratados:
a) áudio da voz, captado pelo microfone somente enquanto o usuário aperta para falar;
b) mensagens de texto escritas no chat do rádio;
c) nome, foto e papel no rádio (dono, administrador, moderador ou usuário), quem está falando e a presença no canal (online, ocupado ou desligado);
d) foto do grupo escolhida pelo criador; e
e) no próprio aparelho, o histórico das falas e mensagens que o usuário ouviu, falou ou escreveu.
3.12. Publicidade
Na versão gratuita do aplicativo (FreedON Light grátis), são exibidos anúncios por meio do Google AdMob, serviço do Google. Para exibir, medir e proteger os anúncios contra fraude, podem ser tratados pelo Google:
a) identificador de publicidade do aparelho (ID de publicidade do Android);
b) endereço IP e localização aproximada derivada dele;
c) informações técnicas do aparelho e do aplicativo (modelo, sistema, idioma, versão); e
d) interações com os anúncios, como exibições e cliques.
Assinantes dos planos pagos não recebem anúncios.
4. ORIGEM DOS DADOS
4.1. Fornecimento direto
Os dados podem ser fornecidos pelo Motorista no cadastro, no uso das funções, no suporte ou no exercício de direitos.
4.2. Dispositivo e uso
Dados técnicos, de segurança e de localização podem ser obtidos do dispositivo e do uso do aplicativo, conforme as permissões concedidas.
4.3. Terceiros
Dados também podem ser recebidos:
a) do Google, na autenticação;
b) da Google Play, na compra e na assinatura;
c) do Motorista, sobre seus clientes e passageiros;
d) da corretora, da seguradora e de prestadores de assistência;
e) de prestadores de tecnologia e segurança; e
f) de autoridades, quando houver fundamento legal.
4.4. Dados derivados
A FFJ pode gerar indicadores, cálculos, resultados de validação e alertas a partir dos dados tratados.
Esses resultados serão limitados às finalidades informadas nesta Política.
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS
5.1. Execução contratual
Dados podem ser tratados para executar o Termo de Adesão, os Termos de Uso e os termos específicos, todos na versão vigente.
Isso inclui cadastro, autenticação, assinatura, suporte, sincronização, finanças, corridas, seguro e comissões.
5.2. Obrigações legais
Dados podem ser tratados para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
Isso inclui registros de acesso, deveres fiscais, proteção do consumidor, trânsito, seguro e atendimento de autoridades competentes.
5.3. Exercício de direitos
Dados podem ser conservados e utilizados para exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5.4. Legítimo interesse
Dados não sensíveis podem ser tratados com base em legítimo interesse para:
a) proteger contas e sistemas;
b) prevenir fraude e abuso;
c) manter a estabilidade do aplicativo;
d) aperfeiçoar funções e atendimento; e
e) produzir estatísticas internas.
Esse tratamento observará a necessidade, as expectativas do titular e a prevalência de seus direitos e liberdades.
Sempre que possível, serão usados dados agregados ou anonimizados.
5.5. Dados sensíveis
Dados biométricos podem ser tratados, quando indispensáveis, para prevenir fraude e garantir a segurança nos processos de identificação e autenticação.
Outros dados sensíveis somente serão tratados com uma hipótese legal aplicável e com salvaguardas proporcionais ao risco.
5.6. Consentimento
O consentimento será usado somente quando for a base adequada e exigida.
Ele poderá ser revogado de forma gratuita e facilitada, sem invalidar tratamentos anteriores realizados de forma legítima.
5.7. Consequência do não fornecimento
A recusa de fornecer um dado obrigatório pode impedir o cadastro, a validação ou o uso da função que depende desse dado.
Ela não impedirá o uso de funções independentes quando isso for técnica e juridicamente possível.
6. TRATAMENTOS ESPECÍFICOS
6.1. Localização, endereços e rotas
A localização será acessada somente quando necessária à função utilizada e conforme a permissão do dispositivo.
Durante uma corrida ativa, o aplicativo pode manter o acesso à localização em primeiro plano e em segundo plano, com notificação visível no dispositivo.
O FreedON poderá utilizar serviços de geocodificação, mapas e roteamento para converter endereços em coordenadas, calcular distâncias, estimar trajetos e apoiar funcionalidades de corridas, clientes, custos, painel e planejamento.
Sempre que possível, essas integrações serão intermediadas por infraestrutura própria da FFJ, por meio de chamadas server-side (proxy), com minimização dos dados enviados, controles de frequência, registros de segurança e possibilidade de cache técnico.
Conforme a funcionalidade utilizada, poderão ser compartilhados com provedores externos apenas os dados necessários à consulta, como endereço, coordenadas, origem, destino ou parâmetros técnicos de rota.
A FFJ poderá substituir ou complementar os provedores utilizados, inclusive por Google Maps ou serviço equivalente, mantendo a finalidade informada e os controles de segurança aplicáveis.
Os pontos precisos da localização são processados de forma temporária para acompanhar a corrida.
Origem, destino, distância, horário e valor podem permanecer no histórico da corrida.
A permissão de localização pode ser revogada nas configurações do dispositivo, mas funções que dependam dela deixarão de operar.
6.1-A. Mapa e grupos
O compartilhamento de localização no Mapa depende de ação do próprio usuário: ele entra no grupo por convite e liga o compartilhamento. Enquanto ligado, uma notificação fica visível no aparelho e a posição é enviada a cada poucos segundos ou metros aos membros daquele grupo.
Ao desligar o compartilhamento, sair do grupo ou ser removido, a última posição é apagada do grupo. A FFJ não guarda histórico de trajetos do Mapa.
O endereço aproximado exibido no cartão da pessoa é calculado no próprio aparelho, pelo serviço de localização do sistema operacional.
O botão flutuante (exibido sobre outros aplicativos, quando o usuário o ativa) serve apenas como atalho para as funções do FreedON e não lê o conteúdo dos outros aplicativos.
Base legal: execução do contrato e das funções solicitadas pelo usuário (art. 7º, V, LGPD) e, para o SOS, a proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII, LGPD).
6.1-B. Publicidade e ID de publicidade
Os anúncios da versão gratuita são fornecidos pelo Google AdMob, que atua como controlador independente dos dados que coleta, conforme a política de privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy) e a página "Como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços" (https://policies.google.com/technologies/partner-sites).
Anúncios personalizados só são exibidos com o consentimento do usuário, solicitado pela mensagem de consentimento do Google quando exigida. Sem consentimento, o Google exibe anúncios não personalizados, que ainda usam dados técnicos para medição e prevenção de fraude.
O usuário pode, a qualquer momento, redefinir ou excluir o ID de publicidade e desativar a personalização em Configurações do Android > Google > Anúncios (ou Privacidade > Anúncios), além de gerenciar preferências em https://adssettings.google.com.
Base legal: consentimento para anúncios personalizados (art. 7º, I, LGPD) e legítimo interesse para anúncios não personalizados, medição e prevenção de fraude na versão gratuita (art. 7º, IX, LGPD).
6.1-C. Gravação de segurança
A gravação só começa e termina por toque do próprio usuário. O Android exibe o indicador de câmera e microfone e uma notificação durante toda a gravação; o aplicativo não oculta esses avisos.
Cabe ao usuário gravar somente em situações permitidas pela lei e informar as pessoas gravadas quando exigido. A FFJ não tem acesso aos vídeos.
6.1-D. Câmera ao vivo
A transmissão só começa por ação do próprio usuário: pelo botão "Ao vivo" ou, se ele ativar essa opção nas configurações, automaticamente ao enviar um pedido de ajuda (SOS). Ela nunca é iniciada por outro membro. Enquanto transmite, o Android exibe o indicador de câmera e/ou microfone e uma notificação "Ao vivo" com o número de pessoas assistindo e a opção de parar; a transmissão dura até o usuário pará-la.
Ao começar, os membros dos grupos do usuário recebem um aviso. Até 5 deles podem assistir ao mesmo tempo, enquanto a transmissão durar.
O vídeo e o áudio vão diretamente do aparelho de quem transmite para o aparelho de cada pessoa que assiste, com criptografia de ponta a ponta entre os dois aparelhos (padrão WebRTC). Eles não passam pelos servidores da FFJ e não são gravados nem guardados pela FFJ. Nos servidores (Google Firebase) ficam, somente enquanto a transmissão dura, os dados necessários para os aparelhos se encontrarem (Cláusula 3.13, itens b a d); eles são apagados ao encerrar ou, se o aparelho parar de responder, em poucos minutos.
Para estabelecer a ligação direta, os aparelhos consultam servidores públicos de descoberta de rede (STUN) do Google, que recebem o endereço de rede do aparelho. As pessoas que assistem e quem transmite também passam a conhecer o endereço de rede umas das outras, como em qualquer chamada de vídeo direta.
Cópia de segurança no SOS. Quando a transmissão é iniciada por um SOS, cada membro que a assiste guarda automaticamente, no próprio celular, uma cópia do que foi transmitido (vídeo e áudio, só vídeo ou só áudio, conforme a opção escolhida por quem transmite), para que a prova da emergência não dependa de um único aparelho. Antes de assistir, o membro é avisado de que se trata de um SOS e de que a cópia é obrigatória, e escolhe entre assistir e gravar ou não assistir; durante a transmissão, a tela avisa que a cópia está sendo salva. A cópia fica em área privada do aplicativo, não é enviada à FFJ e permanece até ser apagada por quem a guardou. Para a cópia ter áudio, o aparelho de quem transmite envia o próprio áudio também por um canal de dados cifrado, direto aos aparelhos de quem assiste. Ao final, quem transmitiu é informado de quem guardou cópia, para poder pedir o vídeo; esse registro (nome, data, duração e tamanho, sem o vídeo) fica nos servidores do Google Firebase até a exclusão da conta de quem transmitiu. Como as cópias ficam nos aparelhos de outros membros, a FFJ não consegue apagá-las.
Cabe ao usuário transmitir somente em situações permitidas pela lei e respeitar a imagem e a privacidade de terceiros captados. Quem assiste e quem guarda cópia deve usá-la somente para a segurança de quem transmitiu e não deve reproduzi-la ou divulgá-la sem fundamento legal.
Base legal: execução das funções solicitadas pelo usuário (art. 7º, V, LGPD) e, quando ligada pelo SOS, a proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII, LGPD).
6.1-E. Rádio do grupo
Só participa do rádio quem o criador do grupo incluiu, e o rádio só liga por ação do próprio usuário. Enquanto está ligado, uma notificação "Rádio ligado" fica visível no aparelho, com a opção de desligar. O microfone só é usado enquanto o usuário aperta para falar; nesse tempo, o Android exibe o indicador de microfone.
A voz e as mensagens de texto passam pelo Google Firebase (Realtime Database) apenas para chegar a quem está com o rádio ligado naquele momento. Cada trecho é apagado do servidor em poucos segundos, e uma limpeza automática remove qualquer sobra em até 2 minutos. A FFJ não grava nem guarda as conversas do rádio. Quem estiver com o rádio desligado não recebe o que foi dito.
O histórico do chat (falas e mensagens) fica somente no aparelho de cada participante, em área privada do aplicativo, por até 7 dias, e pode ser apagado a qualquer momento pelo próprio usuário. Como cada participante guarda a própria cópia no seu aparelho, a FFJ não consegue apagá-la no aparelho dos outros.
Cabe ao usuário respeitar os demais membros e não usar o rádio para fins ilícitos. Quem recebe a fala ou a mensagem deve usá-la somente no contexto do grupo.
Base legal: execução das funções solicitadas pelo usuário (art. 7º, V, LGPD).
6.2. Análise de documentos e identidade
Documentos, selfies e fotos podem ser enviados, por canal protegido, ao ambiente de nuvem da FFJ e ao serviço contratado do Google Gemini.
A análise pode:
a) extrair campos;
b) verificar legibilidade e consistência;
c) comparar imagens de identidade;
d) indicar sinais de fraude; e
e) apoiar a triagem de documentos.
O resultado pode conter conclusão, nível de confiança, inconsistências e campos extraídos.
A FFJ não utilizará esses documentos ou imagens para treinar modelos próprios.
A FFJ somente utilizará modalidade contratual do provedor que não autorize o uso do conteúdo para treinamento ou melhoria dos modelos do provedor.
Uma decisão definitiva desfavorável não será tomada exclusivamente pelo resultado automatizado.
O Motorista poderá pedir explicação, contestar o resultado e solicitar revisão humana pelos canais oficiais.
6.3. Dados de clientes do Motorista
A FFJ tratará esses dados apenas para prestar as funções solicitadas pelo Motorista, como cadastro, sincronização, organização de corridas e operações necessárias ao Seguro APP.
O Motorista deve possuir base legal, informar o titular, limitar a coleta e atender os direitos aplicáveis.
Se a FFJ receber diretamente uma solicitação sobre dados em que atua como operadora, auxiliará o Motorista ou encaminhará o pedido ao controlador responsável.
6.4. Seguro APP
Dados do Motorista, do veículo, da assinatura, da corrida e, quando necessário, do passageiro podem ser compartilhados para:
a) verificar elegibilidade;
b) solicitar inclusão ou manutenção na apólice;
c) emitir documentos securitários;
d) administrar cobertura;
e) prestar assistência; e
f) regular sinistro.
Os destinatários podem incluir a Previlemos Seguros Ltda., CNPJ nº 17.398.132/0001-16, na condição de corretora ou representante, a seguradora emissora e prestadores de assistência.
As regras específicas constam do Termo de Uso da Função Corridas e do Seguro APP, na versão vigente.
6.5. Programa Indique
Para administrar indicações e comissões, a FFJ pode relacionar os códigos e UIDs das pessoas envolvidas à primeira compra paga elegível.
Também pode tratar o plano, a modalidade, o valor pago, o percentual, a comissão, os benefícios concedidos e a situação do pagamento.
Para o pagamento da comissão, a FFJ poderá tratar os dados da empresa recebedora (pessoa jurídica, inclusive CNPJ), o documento fiscal (nota fiscal) emitido e a chave Pix informada, para cumprir obrigações financeiras, fiscais e de prevenção a fraude.
As evidências de aceite do Termo do Programa poderão ser mantidas na forma da Cláusula 9.2. No encerramento da conta, os dados operacionais comuns são eliminados ou anonimizados, retidas apenas as evidências mínimas necessárias com base legal.
As regras específicas constam do Termo de Uso do Programa Indique e Comissões, na versão vigente.
6.6. Segurança e medidas sobre a conta
Sinais de fraude, integridade do aplicativo, dispositivo comprometido, tentativas de acesso e violações contratuais podem gerar alertas ou medidas de proteção.
Uma medida automatizada que afete significativamente o Motorista poderá ser contestada pelos canais oficiais.
Os critérios protegidos por segredo comercial ou segurança serão informados nos limites da lei.
7. COMPARTILHAMENTO
7.1. Prestadores de tecnologia
Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com:
a) Google Firebase, para autenticação, banco de dados, armazenamento, funções de nuvem e integridade do aplicativo;
b) Google, para login, Google Play, mapas e análise contratada pelo Gemini;
b.1) Google AdMob, para exibir, medir e proteger anúncios na versão gratuita (Cláusula 6.1-B);
b.2) membros do mesmo grupo do Mapa, que veem nome, foto, descrição e — somente com o compartilhamento ligado — localização e bateria do usuário (Cláusula 6.1-A) e, somente quando o usuário liga a câmera ao vivo, até 5 deles recebem o vídeo e/ou o áudio diretamente do aparelho e, quando a transmissão é de SOS, guardam uma cópia de segurança no próprio celular (Cláusula 6.1-D) e, quando o usuário fala ou escreve no rádio do grupo, os participantes com o rádio ligado recebem a voz ou a mensagem e a guardam no próprio aparelho por até 7 dias (Cláusula 6.1-E);
c) provedores de geocodificação, mapas e roteamento — atualmente serviços baseados em OpenStreetMap, como Nominatim, Photon e OSRM —, para endereços e rotas, preferencialmente intermediados pela infraestrutura própria da FFJ (Cláusula 6.1);
d) prestadores de infraestrutura, segurança, suporte e comunicação; e
e) profissionais sujeitos a dever de confidencialidade.
7.2. Seguro, assistência e pagamentos
Dados podem ser compartilhados com:
a) corretora, seguradora e prestadores de assistência;
b) Google Play e agentes do processamento da compra; e
c) instituições envolvidas no pagamento de comissões via Pix.
7.3. Autoridades e defesa de direitos
Dados podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
Quando a lei exigir autorização judicial, ela será observada.
7.4. Sem venda de dados
A FFJ não vende dados pessoais.
Também não compartilha dados de clientes cadastrados pelo Motorista para publicidade ou perfilamento comercial.
8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
8.1. Ocorrência
Alguns provedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.
Isso pode ocorrer com serviços Google, Firebase, Gemini, mapas, autenticação, suporte e infraestrutura.
Os destinos podem incluir os Estados Unidos, países do Espaço Econômico Europeu e outros locais em que os provedores ou suboperadores mantenham instalações.
8.2. Finalidade e duração
As transferências serão limitadas às finalidades descritas nesta Política.
A duração seguirá a necessidade do serviço, os prazos da Cláusula 9 e os limites técnicos e legais do provedor.
8.3. Salvaguardas
A FFJ adotará um mecanismo válido para cada transferência.
Esse mecanismo poderá incluir:
a) decisão de adequação da ANPD;
b) cláusulas-padrão contratuais da ANPD;
c) normas corporativas globais;
d) cláusulas específicas aprovadas; ou
e) outra hipótese permitida pelo art. 33 da LGPD.
Serão aplicadas medidas de segurança e minimização proporcionais ao risco.
8.4. Informações adicionais
O titular pode solicitar informações sobre destinatários, países, duração e salvaguardas pelos canais da Cláusula 14.
9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
9.1. Critérios
Os dados serão mantidos somente pelo tempo necessário para:
a) cumprir a finalidade informada;
b) executar contrato;
c) atender obrigação legal ou regulatória;
d) prevenir fraude e proteger a segurança;
e) exercer direitos; ou
f) atender instrução válida do controlador, quando a FFJ atuar como operadora.
9.2. Prazos por categoria
Os registros de acesso a aplicações serão mantidos sob sigilo e segurança por 6 meses, salvo prazo superior determinado nos termos da lei.
Dados da conta e de uso serão mantidos enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo período necessário às finalidades da Cláusula 9.1.
Registros contratuais, compras, reembolsos, comissões, pagamentos e operações securitárias poderão ser mantidos pelos prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis.
As evidências de aceite dos documentos contratuais, inclusive do Programa Indique, poderão ser mantidas pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, auditoria, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos pela FFJ.
Documentos e resultados de validação serão revistos e eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários à validação, à segurança, ao seguro ou ao exercício de direitos.
Dados de clientes cadastrados serão mantidos enquanto o Motorista utilizar a função ou conforme sua instrução válida, ressalvadas obrigações legais.
Chamados e anexos serão mantidos enquanto necessários ao atendimento e ao exercício de direitos.
O e-mail e o identificador anterior de uma conta excluída poderão ser mantidos em lista restrita quando necessários para impedir recriação abusiva da conta ou fraude.
9.3. Encerramento da conta
O encerramento inicia o procedimento de eliminação ou anonimização dos dados que não precisem ser conservados.
Dados sujeitos a guarda legal ficarão bloqueados para outras finalidades incompatíveis.
9.4. Cópias de segurança
Dados residuais podem permanecer temporariamente em cópias de segurança.
Eles serão protegidos, não serão reutilizados para finalidade incompatível e serão eliminados no ciclo aplicável de sobrescrita.
10. SEGURANÇA E INCIDENTES
10.1. Medidas
A FFJ adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos.
Elas podem incluir:
a) controle de acesso;
b) autenticação;
c) regras de autorização por usuário;
d) proteção criptográfica em trânsito e quando adequada ao risco;
e) registros de segurança;
f) segregação de ambientes;
g) gestão de vulnerabilidades;
h) cópias de segurança; e
i) resposta a incidentes.
10.2. Dever dos prestadores
Operadores e suboperadores deverão tratar dados conforme instruções, confidencialidade, segurança e contrato.
10.3. Limite técnico
Nenhum sistema é absolutamente invulnerável.
Essa ressalva não reduz os deveres legais da FFJ nem afasta sua responsabilidade quando aplicável.
10.4. Incidentes
A FFJ avaliará incidentes de segurança e adotará medidas de contenção e remediação.
Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante, a FFJ comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo e nas condições da regulamentação vigente.
Quando atuar como operadora, a FFJ informará o controlador sem demora injustificada e prestará as informações necessárias.
11. DIREITOS DOS TITULARES
11.1. Direitos
O titular pode solicitar, nos termos da LGPD:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
f) eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) informação sobre compartilhamentos;
h) informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
i) revogação do consentimento;
j) oposição a tratamento irregular realizado sem consentimento;
k) revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses; e
l) explicação sobre critérios e procedimentos de decisão automatizada, nos limites legais.
11.2. Como exercer
O pedido pode ser enviado para:
a) contato@freedon.com.br;
b) suporte@freedon.com.br; ou
c) Central de Ajuda do aplicativo.
O atendimento será gratuito.
A FFJ poderá solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade ou a representação do solicitante.
11.3. Resposta
A FFJ responderá nos prazos legais e informará eventual razão de fato ou de direito que impeça o atendimento imediato.
11.4. Dados controlados pelo Motorista
Pedidos relativos a dados de clientes cadastrados devem ser apresentados ao Motorista que realizou o cadastro.
Se a FFJ receber o pedido, auxiliará o controlador dentro de suas atribuições.
Quando a FFJ também tratar o dado como controladora para finalidade própria informada nesta Política, responderá diretamente por esse tratamento.
11.5. Reclamação
O titular pode peticionar perante a ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, nos termos da lei.
12. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
12.1. Motoristas
O FreedON não é destinado ao cadastro de Motoristas menores de 18 anos.
12.2. Passageiros e clientes
Dados de crianças ou adolescentes somente deverão ser inseridos quando necessários e com base legal adequada.
O tratamento observará o melhor interesse do titular, a minimização e salvaguardas adicionais.
Quando a lei exigir, será necessário consentimento específico e destacado de pai, mãe ou responsável legal.
13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
13.1. Nova versão
A FFJ pode atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
Cada versão terá número e data próprios.
13.2. Transparência
A versão vigente ficará disponível no aplicativo.
Versões anteriores poderão ser solicitadas pelos canais oficiais.
13.3. Sem aceite próprio
Uma atualização desta Política não será aceita por uso continuado.
Se a mudança exigir novo aceite de documento contratual ou novo consentimento, a FFJ adotará o procedimento específico antes do tratamento afetado.
14. CONTATO E ENCARREGADO
14.1. Canais
Dúvidas, solicitações e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviadas para:
- contato@freedon.com.br;
- suporte@freedon.com.br; ou
- Central de Ajuda do aplicativo.
14.2. Encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Filipe Boasorte, sócio da FFJ DIGITAL LTDA..
O encarregado pode ser contatado por contato@freedon.com.br.
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